Termos de Uso – Prototipaí

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 de Setembro de 2025

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma de software como serviço ("Plataforma" ou "Serviço") fornecida pela Prototipai Solucoes de Inteligencia Artificial Em Software e Consultoria Ltda, CNPJ 55.625.945/0001-90 ("Prototipaí", "nós"), ao "Cliente" (a entidade que contrata os serviços).

Ao acessar ou usar a Plataforma, o Cliente concorda em se comprometer com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, não utilize nossos serviços.

1. Definições

• "Plataforma": O software SaaS da Prototipaí que permite ao Cliente criar, gerenciar e implantar agentes de inteligência artificial (anteriormente descrito como conversor de reuniões em requisitos, user stories, etc.).
• "Dados do Cliente": Inclui "Dados de Input" e "Conteúdo de Output".
• "Dados de Input": Todos os dados, prompts, áudios, textos, documentos, ou informações fornecidas pelo Cliente ou seus Usuários à Plataforma.
• "Conteúdo de Output": Todos os dados, textos, requisitos, user stories, prompts ou respostas geradas pela IA através da Plataforma em resposta aos Dados de Input.
• "Usuário": Funcionários, contratados ou agentes do Cliente autorizados a usar a Plataforma.

2. O Papel da Prototipaí e a LGPD

Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o Cliente é o Controlador dos Dados do Cliente. A Prototipaí atua estritamente como Operadora, processando os Dados do Cliente apenas em nome e sob as instruções do Cliente, conforme definido nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar nossos serviços, pode ser necessário realizar um cadastro fornecendo informações precisas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas contas e senhas, bem como por todas as atividades que ocorram sob suas contas de Usuário.

4. Uso de Dados e Propriedade Intelectual

4.1. Propriedade dos Dados do Cliente: O Cliente retém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Dados de Input e o Conteúdo de Output. A Prototipaí não reivindica propriedade sobre qualquer conteúdo gerado pelo Cliente.

4.2. PROIBIÇÃO DE TREINAMENTO DE IA: A Prototipaí se compromete, em caráter irrevogável, a NÃO utilizar os Dados do Cliente (sejam Dados de Input ou Conteúdo de Output) para treinar, re-treinar, aprimorar ou de qualquer forma modificar seus próprios modelos de IA ou os modelos de IA de nossos sub-processadores (terceiros).

4.3. Propriedade Intelectual da Prototipaí: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma Prototipaí — incluindo, mas não se limitando a, software, textos, gráficos, logotipos, ícones e compilações de dados — são de propriedade exclusiva da Prototipaí ou de seus fornecedores de conteúdo. Estes Termos não concedem ao Cliente nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.

4.4. Dados de Uso (Telemetria): A Prototipaí reserva-se o direito de coletar metadados e dados de uso agregados e anonimizados (ex: contagem de chamadas de API, latência, volume de uso) com o único propósito de faturamento, segurança, e melhoria da performance técnica da Plataforma. Estes dados não contêm Dados Pessoais nem o conteúdo das interações.

5. Uso Aceitável e Restrições

O Cliente concorda em utilizar os serviços da Prototipaí apenas para fins legais. É proibido:

• Utilizar nossos serviços para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.
• Interferir ou perturbar o funcionamento da plataforma, servidores ou redes conectadas.
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos serviços sem permissão expressa por escrito da Prototipaí.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer outro tipo de código malicioso.
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento.
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software da Plataforma.

6. Sub-processadores (Terceiros)

O Cliente reconhece e concorda que a Prototipaí utiliza sub-processadores (terceiros) para fornecer componentes essenciais da Plataforma. Estes incluem:

• Provedores de Modelos de IA (ex: Google, OpenAI, etc.): Para o processamento das funções de IA generativa. Nossos contratos com eles garantem que eles não reterão ou usarão os dados do Cliente para seus próprios fins (Zero Data Retention).
• Provedores de Infraestrutura (ex: Heroku/Salesforce): Para hospedagem da aplicação e armazenamento em banco de dados.

Garantimos que todos os sub-processadores estão sujeitos a Acordos de Processamento de Dados (DPAs) que cumprem ou excedem as exigências da LGPD e GDPR.

7. Termos Comerciais e Reembolso

A contratação dos serviços, planos, formas de pagamento, cancelamento e eventuais políticas de reembolso são regidos por termos comerciais específicos apresentados no momento da contratação e/ou em nossa Política de Reembolso.

8. Garantias e Isenção de Responsabilidade

8.1. Riscos da IA Generativa: O Cliente reconhece que a IA generativa está sujeita a riscos inerentes, como "alucinações" (outputs incorretos ou factualmente errados), viés ou geração de conteúdo que pode infringir direitos de terceiros.

8.2. Isenção de Garantia de Output: A Prototipaí NÃO garante a precisão, originalidade, ou adequação do Conteúdo de Output para qualquer finalidade. O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" (AS IS).

8.3. Responsabilidade do Cliente: O Cliente é o único responsável por revisar, validar e garantir a legalidade e a precisão do Conteúdo de Output antes de seu uso comercial, publicação ou implementação.

8.4. Limitação de Responsabilidade: A Prototipaí não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (incluindo perda de lucros, dados ou boa vontade) decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a Prototipaí, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:

• Seu uso dos serviços ou do Conteúdo de Output.
• Sua violação destes Termos de Uso.
• Sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros (incluindo direitos autorais, propriedade ou privacidade).

10. Rescisão e Exclusão de Dados

10.1. Rescisão: A Prototipaí pode rescindir ou suspender seu acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Uso ou falta de pagamento.

10.2. Exclusão de Dados: Conforme nossa Política de Privacidade, após a rescisão do contrato, os Dados do Cliente serão permanentemente excluídos de nossos sistemas de produção em um período razoável (geralmente 90 dias), de acordo com o Art. 16 da LGPD.

11. Modificações nos Termos de Uso

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página ou comunicadas ao Cliente. É responsabilidade do Cliente revisar periodicamente os Termos. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos Termos.

12. Disposições Gerais

• Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer disputas oriundas destes Termos.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Renúncia: A falha da Prototipaí em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

13. Contato

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: guilherme@prototipeai.com.